Movimento Democrático Brasileiro PontoDeEquilibrio

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Segundo o dicionário histórico e biográfico brasileiro, do centro de pesquisa e documentação da Fundação Getúlio Vargas:

Composto de 33 artigos, o AI-2 redefiniu de forma autoritária os termos do AI-1, estabelecendo a eleição indireta para a presidência da República, a dissolução de todos os partidos políticos então existentes, o aumento do número de ministros do STF de 11 para 16 — o que garantia ao governo a maioria nesse tribunal e obscurecia a distinção entre justiça ordinária e justiça revolucionária —, a reabertura do processo de punições dos adversários do regime e a impossibilidade de reeleição do presidente da República.




Editado em 24 de novembro de 1965, o ato complementar nº 4 definiu as regras de reorganização partidária. Apenas dois partidos poderiam funcionar legalmente: um destinado a sustentar o governo, o outro a ser a oposição tolerada pelo regime ditatorial. O MDB, mesmo antes de sua criação formal, recusou o papel de oposição consentida. Em 11 de fevereiro de 1966, o senador Oscar Passos, pronunciou-se no plenário do Senado e tornou público o primeiro manifesto do partido que se gestava:

Diante desse quadro de incertezas e angústias, surpreendida e traumatizada a opinião pública, já agora a cada semana, com novas investidas contra princípios universalmente reconhecidos e proclamados, contra postulados que a humanidade democrática considera insuscetíveis de dúvidas, entre eles a autonomia dos poderes legislativo e judiciário, considera o MDB seu dever precípuo, como agremiação política que se organiza, lutar, com todas as armas ao seu alcance, pela ordenação jurídica do caos que se estabeleceu em nossa Pátria, ou seja, pela reimplantação, entre nós, do sistema democrático representativo, baseado no princípio de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

É para essa luta sem desfalecimentos que o MDB convoca todas as forças vivas da nacionalidade, os trabalhadores, os estudantes, os funcionários, os comerciantes, os industriais, os agricultores, os banqueiros, os profissionais liberais, os homens e as mulheres das cidades e dos campos, para que todos identificados conosco nos mesmos sentimentos, proclamem sua inconformidade com a violência, o arbítrio e a subversão da ordem democrática, certos de que, sem esta, jamais teremos paz, desenvolvimento e progresso.


O MDB foi fundado em 24 de março de 1966. Seu registro provisório foi concedido pela resolução nº 7.288 da Justiça Eleitoral. Em 30 de março do mesmo ano, foi eleita sua primeira executiva. O presidente escolhido foi o senador do Acre, Oscar Passos e o secretário-geral o deputado José Martins Rodrigues, do Ceará. O Deputado Tarcilo Vieira de Melo, da Bahia, foi escolhido como líder da bancada.

Foram 120 deputados e 20 senadores os que fundaram a legenda que viria a assumir o papel de resistência ao arbítrio, se tornaria o canal de luta de todos aqueles que escolheram as palavras e as ações pacíficas para lutar pela Democracia.

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