Criação do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é patrimônio de todos os brasileiros, uma das mais importantes conquistas sociais da Constituição Federal de 1988.

Até seu advento, àqueles que não possuíam vínculos formais de trabalho restava recorrer apenas às Santas Casas, entidades filantrópicas criadas com a finalidade de atender aos pobres, viúvas e órfãos, mas que, na prática, acabavam por atender a todos os desvalidos.

Nosso objetivo é mostrar a participação decisiva do MDB na criação e implantação do Sistema  desde seus primórdios.

Em 1984, derrotada a emenda constitucional que instituía o retorno das eleições diretas para a presidência da República, forças políticas do MDB e dissidentes do antigo regime formaram a Aliança Democrática e decidiram por enfrentar a ditadura no terreno que ela mesma criara: o colégio eleitoral.

Foi formada a chapa Tancredo Neves – José Sarney que derrotou por ampla maioria a chapa encabeçada por Paulo Maluf.

Tancredo adoeceu antes de tomar posse e José Sarney, como vice-presidente, com o falecimento de Tancredo assumiu plenamente as atribuições de Presidente da República. Iniciava-se a “Nova República”.

Era um tempo de grandes esperanças, discussões, utopias, sonhos e mobilização de todos os setores da sociedade brasileira.

Na saúde não foi diferente.

Em junho de 1985, o presidente Sarney convocou Assembleia Nacional Constituinte.

Em 1986, foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde. De acordo com Bertolozzi e Greco

O processo de reforma sanitária, desencadeado por intelectuais e profissionais do Movimento Sanitário, impulsionava à realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (…) representou um avanço técnico e um pacto político, ao propor a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como diretrizes: a universalidade, a integralidade das ações e a participação social, além de ampliar o conceito de saúde, colocando-o como um direito dos cidadãos e um dever do Estado.

A partir de 1987, com o início dos trabalhos da Constituinte, o direito à saúde tem imenso destaque.

O art. 196 da Constituição Cidadã, preceitua “A saúde é direito de todos e dever do Estado.”

Esse preceito – direito de todos e dever do Estado – foi a mais importante conquista do Movimento de Reforma Sanitária na Carta Magna e leva, além e conjuntamente com os movimentos sociais, a marca indelével de José Sarney, Presidente da República, Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte e da bancada do MDB, então majoritária no Congresso Nacional.

Por fim, em 1990 é promulgada a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8080/1990, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), com participação de entes federados de todas esferas de governo.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o SUS atende, atualmente, 190 milhões de pessoas, das quais 80% dependem exclusivamente do Sistema.

Dentre os procedimentos de referência, está o transplante de órgãos, em que o SUS é responsável por 90% dos cerca de 22 mil transplantes, conforme dados de 2022 do Ministério da Saúde.

Referências

BERTOLOZZI, Maria Rita; GRECO, Rosangela Maria. As políticas de saúde no Brasil: reconstrução histórica e perspectivas atuais. Rev esc enferm USP. 1996 30(3). Disponível em: <https://www.scielo.br/j/reeusp/a/nvBCWN369CLGJPQzB6k9HyL/?lang=pt#ModalHowcite>. Acesso em 31 de Jan 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE.Ministério da Saúde garante 90% dos transplantes de órgãos pelo SUS. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/ministerio-da-saude-garante-90-dos-transplantes-de-orgaos-pelo-sus#:~:text=A%20estrutura%20%C3%A9%20gerenciada%20pelo,atender%20quem%20aguarda%20pela%20cirurgia>. Acesso em 31 de Jan. 2023.

__________________. Maior sistema público de saúde do mundo, SUS completa 31 anos. Disponível em: <https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2021-1/setembro/maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo-sus-completa-31-anos>. Acesso em 31 de Jan.2023.

__________________. O Sistema Único de Saúde Brasileiro. Seminário Internacional Tendências e Desafios dos Sistemas de Saúde nas Américas. 11 e 14 de agosto de 2002. Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_saude.pdf>. Acesso em 31 de Jan. 2023.