Anistia 45 anos (1979-2024)
Nos contos de fadas os finais são felizes, as dificuldades sempre vencidas, os maus castigados e os heróis conquistam de forma plena seus objetivos
A história do MDB não é um conto de fadas.
Houve e há vitórias importantes, derrotas quase fatais, muitas adversidades e conquistas imprescindíveis, mas que nem sempre aconteceram exatamente como queríamos ou sonhávamos.
Pauta do MDB desde seu primeiro manifesto, a anistia de 1979, que em 2024 completa 45 anos, foi uma das mais significativas conquistas do Partido e da sociedade brasileira no processo de redemocratização pós-1964.
No entanto, não foi exatamente como almejávamos. Alcançamos a anistia possível naquele momento histórico, avançamos até onde nos foi possível naquelas circunstâncias e com as forças que nos foram possíveis arregimentar.
Enviado ao Congresso Nacional pelo General João Batista Figueiredo, ele mesmo filho de um perseguido político da era Vargas e depois anistiado, o Projeto de Lei nº 14/1979 recebeu 302 emendas.
É importante salientar que a Constituição Federal então vigente atribuía ao Presidente da República o poder exclusivo de concessão de graça ou anistia.
Não havia possibilidade do MDB apresentar seu próprio projeto, esse não teria qualquer validade.
No âmbito do Partido, talvez a personagem mais emblemática da luta pela anistia tenha sido o senador Teotônio Vilela, conhecido como “Menestrel das Alagoas”. Oriundo do partido governista, a partir de sua filiação ao MDB em trabalho estreitamente vinculado aos movimentos da sociedade civil – Movimento feminino pela Anistia (MFA) e Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), CNBB, OAB, etc., percorreu o País nessa batalha.
No dia da votação, 22 de agosto de 1979, os debates foram acirrados e as galerias foram tomadas por militares vestidos de civis, na tentativa de constranger as manifestações dos oposicionistas. Ainda assim, muitos populares conseguiram entrar para demonstrar seu apoio à anistia ampla geral e irrestrita.
Substitutivos apresentados por deputados e senador do MDB – Ulysses Guimarães, Freitas Nobre e Paulo Brossard – cujo objeto era a ampliação da anistia proposta pelo governo militar, a emenda 7 teve seu pedido de preferência de votação rejeitado.
Algumas das propostas da oposição foram incorporadas ao texto final votado. Mas nem todas as reivindicações da oposição, entre elas a anistia aos crimes por motivação política cometidos por grupos de esquerda armada e qualquer tipo de sanção aos perpetradores de torturas, foram contempladas.
Em 26 de agosto de 1979, o General Figueiredo sancionou a Lei 6.683/79.
Parte do compromisso do MDB fora cumprido com a sociedade brasileira, mas ainda haveria mais lutas, particularmente no que se refere à implementação de políticas reparatórias, à soltura de todos os presos políticos e à localização e esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram as mortes dos desaparecidos.
Em setembro de 1979, os primeiros exilados retornaram ao Brasil.
Em 1980, o último prisioneiro político do regime militar foi libertado, seu nome: José Sales de Oliveira.
O Presidente deposto em 1964 não foi beneficiado pela Lei de Anistia. Morreu no exílio, em 1976.
Em 2010, em julgamento de ação impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou legal e constitucional a anistia aos perpetradores de torturas.
Fontes bibliográficas
Gaspari, Elio. A ditadura acabada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2016.
Delgado, Tarcísio. A história de um rebelde: 40 anos, 1966-2006. Brasília: Fundação Ulysses Guimarães, 2006.
Freire, Marcos. Nação oprimida. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.
Brossard, Paulo. Chega de arbítrio. Porto Alegre: L&PM, 1978.
____________. Oposição. Porto Alegre: L&PM, [s.d.].
Arquivos e acervos
Acervo digital da FUG
Biblioteca Nacional
Arquivo Nacional
Arquivo Edgard Leuenroth
CPDOC FGV
Comitê Brasileiro pela Anistia - Reunião pública na ABI, 14/02/1978
Comitê Brasileiro pela Anistia - Reunião pública na ABI, 14/02/1978
Foto Athayde dos Santos - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_016
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Comitê Brasileiro pela Anistia - Reunião pública na ABI, 14/02/1978
Comitê Brasileiro pela Anistia - Reunião pública na ABI, 14/02/1978
Foto Athayde dos Santos - APESP - Fundo Jornal Movimento
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Passeata Anistia
Passeata Anistia
Foto William R. Meirelles
1ª reunião da Comissão de Direitos Humanos do MDB, 28/03/1979
1ª reunião da Comissão de Direitos Humanos do MDB no dia 28/03/1979
Foto Nelson Penteado - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_072
Comissão mista da Anistia: Freitas Nobre, Ulysses e Brossard, 02/08/1979
Comissão mista da Anistia: Freitas Nobre, Ulysses e Brossard, 02/08/1979
Foto Júlio - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_015
O Sen. Teotônio Vilela, presidente, e o Dep. Ernani Satiro, relator, dirigem os trabalhos da comissão
Manchete - Edição 1427 - Página 146
O Sen. Teotônio Vilela, presidente, e o Dep. Ernani Satiro, relator, dirigem os trabalhos da comissão
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Anistia 45 anos (1979-2024)
O Sen. Teotônio Vilela, presidente, e o Dep. Ernani Satiro, relator, dirigem os trabalhos da comissão
Manchete - Edição 1427 - Página 146
O Sen. Teotônio Vilela, presidente, e o Dep. Ernani Satiro, relator, dirigem os trabalhos da comissão
Teotônio Vilela, Luiz Viana Filho e Marcello Cerqueira visitam presos em greve de fome na penitenciaria Lemos de Brito, no Rio
Teotônio Vilela, Luiz Viana Filho e Marcello Cerqueira visitam presos em greve de fome na penitenciaria Lemos de Brito, no Rio
Foto Ronaldo CPDOC
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Teotônio Vilela, Luiz Viana Filho e Marcello Cerqueira visitam presos em greve de fome na penitenciaria Lemos de Brito, no Rio
Teotônio Vilela, Luiz Viana Filho e Marcello Cerqueira visitam presos em greve de fome na penitenciaria Lemos de Brito, no Rio
Foto Ronaldo CPDOC
Teotônio Vilela visita aos presos políticos na penitenciaria Lemos de Brito
Teotônio Vilela visita aos presos políticos na penitenciaria Lemos de Brito
Foto Kbiju Kobayashi - Fundo Jornal Movimento - APESP
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Teotônio Vilela visita aos presos políticos na penitenciaria Lemos de Brito
Teotônio Vilela visita aos presos políticos na penitenciaria Lemos de Brito
Foto Kbiju Kobayashi - Fundo Jornal Movimento - APESP
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Pres. Figueiredo encaminha ao congresso o Projeto da Anistia, 27/06/1979
Pres. Figueiredo encaminha ao congresso o Projeto da Anistia dia 27/06/1979
Foto Orlando brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Pres. Figueiredo encaminha ao congresso o Projeto da Anistia, 27/06/1979
Pres. Figueiredo encaminha ao congresso o Projeto da Anistia dia 27/06/1979
Foto Orlando brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
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Manifestantes pressionam o Congresso
Manifestantes pressionam o Congresso - Foto APESP
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Reunião do MDB em que foi elaborada a Carta de Recife em defesa da anistia
Reunião do MDB em que foi elaborada a Carta de Recife em defesa da anistia
Foto Josenildo CPDOC
Dep. Freitas Nobre discursando, 22/08/1979
Dep. Freitas Nobre discursando, 22/08/1979
Foto Luís Humberto - APESP - Fundo Jornal Movimento
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Bancada do MDB aplaude o discurso do seu líder Dep. Freitas Nobre
Manchete - Edição 1407 - Página 13 - Foto Rolnan Pimenta
Bancada do MDB aplaude o discurso do seu líder Dep. Freitas Nobre - Projeto do MDB para anistia ampla e a inflação de 4% no mês de março
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Bancada do MDB aplaude o discurso do seu líder Dep. Freitas Nobre
Manchete - Edição 1407 - Página 13 - Foto Rolnan Pimenta
Bancada do MDB aplaude o discurso do seu líder Dep. Freitas Nobre - Projeto do MDB para anistia ampla e a inflação de 4% no mês de março
O Dep. Freitas Nobre liderou a bancada da oposição durante os últimos e atribulados meses
Manchete - Edição 1445 - Páginas 120 e 121
O Dep. Freitas Nobre liderou a bancada da oposição durante os últimos e atribulados meses
Sen. Brossard sustenta a necessidade de ser aprovada a emenda do Dep. Djalma Marinho
Manchete - Edição 1429 - Página 24
Sen. Brossard sustenta a necessidade de ser aprovada a emenda do Dep. Djalma Marinho
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Foto Orlando Brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_013
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Foto Orlando Brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_013
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22.08.1979, fim da sessão
Foto Orlando Brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
Cód. Referência: BR_SP_APESP_MOV_ICO_AMP_015_014
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Anistia 45 anos (1979-2024)
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22/08/1979, fim da sessão
Votação do projeto da Anistia em Brasília dia 22.08.1979, fim da sessão
Foto Orlando Brito - APESP - Fundo Jornal Movimento
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Aprovada anistia parcial que Governo admitia
Aprovada anistia parcial que Governo admitia
Recorte do Jornal Folha de SP - Fonte Comitê Brasileiro pela Anistia
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João Figueiredo assina a Lei da Anistia, 28/08/1979
João Figueiredo assina a Lei da Anistia, 28/08/1979
Foto Orlando Brito - Agencia Senado
Arraes em sua chegada no Aeroporto Galeão RJ, Setembro de 1979
Arraes em sua chegada no Aeroporto Galeão RJ em Setembro de 1979
Foto Juca Martins - Fundo Jornal Movimento - APESP
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Prestes chega ao Brasil depois de ser anistiado
Prestes chega ao Brasil depois de ser anistiado
Foto Wilson Monteiro - APESP - Fundo Movimento
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